Com a chegada do final de ano, muitas empresas têm aumento de demanda em suas atividades, necessitando nesse período de um número maior de empregados.
Em decorrência dessa sazonalidade, costumam contratar empregados como temporários.
Ocorre que, muitos empresários simplesmente contratam diretamente o empregado, sem utilizar empresas ou agências de Trabalho Temporário, e sem o devido registro em carteira, sob a alegação que é "trabalho temporário".
O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa ou agência de trabalho temporário, a qual o coloca para prestar serviços a uma outra empresa tomadora, com a finalidade de atender à necessidade transitória de substituição de empregado regular ou a acréscimo extraordinário de serviços.
Assim, o empresário que pretende contratar empregados temporários para atender as necessidades transitórias de sua empresa, como por exemplo: o aumento de demanda em decorrência das festas de final de ano deverá proceder à contratação por meio de empresa de trabalho temporário, devidamente constituída e que cumpra as determinações da Lei nº 6.019/74
Cautela
Ao contratar uma empresa ou agência de trabalho temporário, verifique:
- se o capital da social está de acordo com a lei, ou seja, capital de R$ 150.000,00;
- se está devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho;
- se o empregado que irá lhe prestar serviços está devidamente registrado.
A falta de cumprimento dos requisitos previstos em lei poderá acarretar o risco de solidariedade, ou seja, se a empresa ou agência de trabalho temporário não cumprir com o que determina a legislação trabalhista, a empresa contratante será responsável pelo pagamento dos direitos previstos na CLT.
Faça um contrato de prestação de serviços por escrito.
Vantagens
Não há despesas com recrutamento e seleção de empregados; em caso de falta o empregado é substituído imediatamente; no término do contrato não será devido o Aviso Prévio, nem a multa do FGTS, por se tratar de contrato de trabalho por prazo determinado (prazo máximo de 90 dias).
A CLT possui outras alternativas legais de contratação por prazo determinado.
Sandra Regina Bruno Fiorentini
Consultora - Sebrae-SP
